LGPD Commerce

O que é a LGPD?

A LGPD foi inspirada na legislação europeia: GDPR (General Data Protection Regulation) criada para instituir regras e diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela tem como principal objetivo a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Com ela, teremos mais transparência com relação ao uso de dados pessoais no Brasil. O que será muito positivo aos titulares dos dados e também às organizações, que deverão atender às diretrizes da lei e passarão a ter uma posição mais favorável economicamente, no cenário mundial.

A LGPD conta com diferentes partes envolvidas, com papéis distintos entre elas:

  • Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento;

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais, exemplo: estabelecer como os dados são coletados, para que são utilizados e por quanto tempo são armazenados;

  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;

  • Encarregado: indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e titulares;

  • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): recepciona, atender as demandas dos titulares, orientar funcionários/contratados sobre as boas práticas relativas à proteção de dados e interage sobre a ANPD.

Aqui na Linx, atuamos majoritariamente como fornecedores de softwares e soluções para o varejo, oferecendo uma ampla quantidade de produtos e serviços a empresas varejistas, como você, as quais chamamos Clientes Linx.

Em decorrência dessa relação comercial existente entre a Linx e os Clientes Linx, trabalhamos com o tratamento de dados pessoais na posição de operadores e realizamos tal tratamento de dados em nome do controlador.

Quais questões devemos resolver como plataforma?

  1. Você possui meus dados
  2. Como você utiliza meus dados
  3. Gostaria que meus dados fossem excluídos ou anonimizados
  4. Gostaria que meus dados fossem exportados;
  5. Gostaria que meus dados fossem atualizados

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